Quem paga o IPTU? Inquilino ou proprietário? Saiba quando pagar e o que influencia no valor
Como sabemos, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve ser pago obrigatoriamente todos os anos por quem possui ou ocupa um imóvel urbano. Mas uma dúvida comum entre em caso de alugue de imóvel é: quem paga o IPTU? Bem, não há uma resposta única, pois isso vai depender do tipo de contrato fechado entre inquilino e proprietário do imóvel. Veja as duas situações possíveis, tire dúvidas sobre como emitir e pagar esse imposto.
Índice
- Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU?
- O que influencia no valor do IPTU?
- Como emitir e pagar o IPTU?
- Quem tem direito à isenção do IPTU?
- Conclusão
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU?
Por lei, o proprietário do imóvel é o contribuinte responsável pelo pagamento do IPTU. Isso significa que, oficialmente, o imposto é emitido no nome do dono do imóvel, e ele é o responsável legal por manter o tributo em dia junto à prefeitura.
No entanto, quando o imóvel está alugado, o contrato de locação pode transferir essa responsabilidade ao inquilino, desde que haja uma cláusula específica determinando isso. Ou seja, quem paga o IPTU — inquilino ou proprietário — vai depender do que está previsto no contrato.
Nos contratos residenciais padrão, é comum que o inquilino assuma o pagamento do IPTU enquanto estiver ocupando o imóvel, assim como as contas de água, luz e condomínio. Já nos casos em que não há menção ao imposto no contrato, a responsabilidade permanece com o proprietário.
Aproveite para entender a diferença entre pagar prestação de aluguel e prestação de apartamento.
O que influencia no valor do IPTU?
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, determinado pela prefeitura. Esse valor leva em conta critérios como:
- Localização do imóvel;
- Tamanho do terreno e da área construída;
- Padrão de construção;
- Finalidade do imóvel (residencial ou comercial);
- Infraestrutura urbana da região.
Além disso, cada município possui uma alíquota própria, que é aplicada sobre o valor venal para definir o valor do imposto. Em cidades como Recife, por exemplo, é possível consultar e emitir o IPTU pelo site da prefeitura.
Como emitir e pagar o IPTU?
A guia do IPTU pode ser enviada para o endereço do imóvelou ser emitida online, no site da prefeitura da cidade onde o bem está localizado. Em Recife, por exemplo, é possível consultar o IPTU pelo CPF, emitir segunda via, parcelar débitos e realizar o pagamento pela internet.
O contribuinte pode optar por pagar o IPTU em cota única com desconto ou em parcelas, conforme regras locais. O atraso no pagamento gera multa, juros e, em casos extremos, a prefeitura pode até levar o imóvel a leilão para quitar a dívida.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
- Algumas categorias de contribuintes podem ser isentas de pagar o IPTU, dependendo da legislação do município. Veja alguns casos:
- aposentados com renda limitada;
- imóveis de baixo valor venal;
- imóveis de instituições filantrópicas ou que são utilizados exclusivamente como residência do proprietário.
Para saber se tem direito à isenção, é necessário consultar a legislação vigente na sua cidade e realizar o pedido diretamente com a prefeitura.
Conclusão
Saber quem paga o IPTU — locador ou locatário — é essencial para evitar conflitos e garantir que o imóvel esteja regularizado. Além disso, manter o pagamento do IPTU em dia é uma forma de preservar o seu patrimônio e evitar transtornos jurídicos.
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